Decreto 9.250, de 26/12/2017
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - Ficam transformadas, na forma do Anexo II, nos termos do art. 8º da Lei 13.346, de 10/10/2016, as seguintes FCPE: duas FCPE 101.1 em uma FCPE 101.2. [[Lei 13.346/2016, art. 8º.]]
Lei 13.346, de 10/10/2016, art. 8º ((Conversão da Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)