Decreto 9.236, de 15/12/2017
Art. 3º
Art. 3º
- Fica revogado o art. 3º do Decreto 5.958, de 7/11/2006.
Brasília, 15/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann
Decreto 5.958, de 07/11/2006, art. 3º (dispõe sobre a criação da Medalha [Mérito Desportivo Militar])