Legislação
Decreto 9.232, de 07/12/2017
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Este Decreto entra em vigor em 19 de dezembro de 2017.
Brasília, 07/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer Dyogo Henrique de Oliveira
Decreto 9.353, de 25/04/2018, art. 7º (revoga o Anexo III. Vigência em 10/05/2018).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Alegações Finais em Crime de Ameaça, pela Internet e violência doméstica
Petição de alegações finais com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, abordando a denúncia de ameaças por meio de mensagens de WhatsApp, com incidência da Lei 11.340/2006.
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Modelo de Petição Trabalhista por Dispensa Injusta Após Contração de Labirintite e Perda Auditiva
Modelo de petição trabalhista para operador de cremalheira dispensado injustamente após diagnóstico de labirintite e perda auditiva. Aborda argumentos jurídicos sobre doença ocupacional, direitos trabalhistas e pedidos de indenização e reintegração.
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