Legislação
Decreto 9.232, de 07/12/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 9.353, de 25/04/2018. Vigência em 10/05/2018).
Decreto 9.353, de 25/04/2018, art. 7º (revoga o artigo. Vigência em 10/05/2018).Redação anterior: [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 9.035, de 20/04/2017, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.]
Decreto 9.035, de 20/04/2017 ((Vigência em 15/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Execução Antecipada – Ação de Divórcio
Modelo de petição para exigir o cumprimento de sentença de divórcio, na qual houve partilha de bem imóvel com obrigação de pagamento da meação do cônjuge que não ficou com o bem. Requerimento de execução antecipada do valor total da meação em razão do inadimplemento do devedor.
Acesse aqui
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia
Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
Acesse aqui
