Decreto 9.231, de 07/12/2017
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - Ficam transferidos para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República os projetos referentes aos acordos de cooperação técnica firmados pela extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.