Decreto 9.193, de 06/11/2017
Art. 5º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 5º - O Anexo III ao Decreto 9.054/2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 9.054, de 17/05/2017 ([Vigência em 25/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República)