Decreto 9.190, de 01/11/2017
- Fica revogado o § 5º do art. 1º do Decreto 5.504, de 5/08/2005. [[Decreto 5.504/2005, art. 1º.]]
Brasília, 01/11/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira
- Fica revogado o § 5º do art. 1º do Decreto 5.504, de 5/08/2005. [[Decreto 5.504/2005, art. 1º.]]
Brasília, 01/11/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira