Decreto 9.150, de 04/09/2017
Art. 37
ARTIGO REVOGADO.
Art. 37 - À Diretoria Técnico-Científica compete:
I - dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de perícia criminal e aquelas relacionadas com bancos de perfis genéticos; e
II - gerenciar e manter bancos de perfis genéticos.