Decreto 9.137, de 21/08/2017

Art. 24
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - DOS ÓRGãOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 24

- Ao Conselho Nacional de Juventude cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 9.024, de 5/04/2017.

Decreto 9.024, de 05/04/2017 (Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude)