Decreto 9.129, de 17/08/2017
Art. 3º
Art. 3º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 3.998, de 5/10/2001:
I - os § 1º ao § 6º do art. 49; e
II - o art. 51.
Brasília, 17/08/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Eduardo Dias da Costa Villas Bôas
Decreto 3.998, de 05/10/2001, art. 49, e ss. (regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)