Legislação

Decreto 9.067, de 31/05/2017

Art. 11
Art. 11

- O Anexo II ao Decreto 8.817, de 21/07/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.

Decreto 8.817, de 21/07/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)
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