Decreto 9.025, de 05/04/2017

Art. 5º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 5º

- Fica revogado o Decreto 8.074, de 14/08/2013.

Decreto 8.074, de 14/08/2013 (Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude)