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Decreto 8.995, de 02/03/2017

Art. 5º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 5º

- Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.