Decreto 8.962, de 17/01/2017

(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.894, de 03/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.894, de 03/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 8.894, de 03/11/2016 ([Vigência veja art. 10 do decreto]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE). @NOTAREF_END = @FIM =

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O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

@FIM =