Decreto 8.931, de 14/12/2016
- Os Anexos I e II ao Decreto 8.632, de 30/12/2015, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2016, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
- Os Anexos I e II ao Decreto 8.632, de 30/12/2015, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2016, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.