Legislação

Decreto 8.923, de 30/11/2016

Art.
Art. 3º

- O Anexo II ao Decreto 7.142, de 29/03/2010, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Decreto 7.142, de 29/03/2010 (aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
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