Legislação

Decreto 8.922, de 30/11/2016

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 8.672, de 16/02/2016.

Brasília, 30/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Armas, Quadros e Serviços

POSTOS

CORONEL

TENENTE
-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO
-TENENTE

Armas e Quadro de Material Bélico14290110--
Serviço de Intendência121317--
Quadro de Engenheiros Militares14612--
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)221211--
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)443--
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)743--
Quadro Complementar de Oficiais122130--
Quadro de Capelães Militares000--
Quadro Auxiliar de Oficiais---51154
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Decreto 8.672, de 16/02/2016 ((Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015)