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Decreto 8.922, de 30/11/2016

Art. 1º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 1º

- Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.