Legislação

Decreto 8.920, de 30/11/2016

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 8.673, de 16/02/2016.

Brasília, 30/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Eduardo Bacellar Leal Ferreira

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS
-TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores382021--
Quadro de Oficiais Engenheiros443--
Quadro de Oficiais Intendentes17610--
Quadro de Oficiais Médicos9613--
Quadro de Oficiais Dentistas445--
Quadro de Oficiais Farmacêuticos223--
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica1055--
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões014--
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações014--
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento012--
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia001--
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia012--
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de TráfegoAéreo013--
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico002--
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica---6025
Quadro de Oficiais Capelães000--
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Decreto 8.673, de 16/02/2016 ((Efeitos a partir de 15/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015.)