Legislação
Decreto 8.890, de 27/10/2016
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O Anexo I ao Decreto 8.277/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.277, de 27/06/2014, art. 3º (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO) [Decreto 8.277/2014, art. 3º - [...]
[...]
III - [...]
a) Procuradoria Federal;
[...]] (NR)
[Decreto 8.277/2014, art. 12 - À Procuradoria Federal junto à SUDECO, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:
[...]] (NR)
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