Legislação
Decreto 8.887, de 24/10/2016
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CDES (Ir para)
Art. 9º- São atribuições do Presidente do CDES:
I - designar os Conselheiros do CDES;
II - convocar e presidir as reuniões plenárias do CDES;
III - definir a pauta das reuniões plenárias; e
IV - solicitar ao CDES posicionamentos sobre temas de relevante interesse público.
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Modelo de Petição para Exclusão de Nome do Serasa por Negativação Indevida - Pagamento a Light
Modelo de petição direcionado à empresa Light, solicitando a retirada imediata do nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito, devido a uma negativação indevida após o pagamento de uma conta falsa.
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Modelo de Agravo de Instrumento – Inobservância de Sentença Transitada em Julgado e Desnecessidade de Ação de Execução
Modelo de agravo de instrumento contestando decisão judicial que determinou a propositura de uma nova ação de execução, mesmo após o trânsito em julgado da sentença originária.
Acesse aqui
