Decreto 8.887, de 24/10/2016

Art. 11
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo IV - DA COMPOSIçãO E DAS ATRIBUIçõES DO COMITê GESTOR (Ir para)
Art. 11

- O CDES instituirá Comitê Gestor, que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos e das deliberações do Conselho, cabendo aos seus membros fazer a interlocução entre o conjunto dos Conselheiros, o Presidente e o Secretário-Executivo do CDES.