Legislação
Decreto 8.885, de 24/10/2016
Art. 50
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃOS E MEMBROS COMPONENTES (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COMPONENTES (Ir para)
Subseção VII - DA COMISSÃO DE ÉTICA (Ir para)
Art. 50- Todos os membros da CVB têm a obrigação de conhecer e cumprir o Código de Ética CVB e de colaborar para facilitar sua implantação.
Parágrafo único - Os membros citados no caput deverão participar das ações de capacitação relacionadas com as boas práticas de gestão e conduta ética.
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Modelo de Inclusão de Diretor Presidente da Unimed-Rio como Litisconsorte Passivo em Ação Contra Plano de Saúde
Modelo de petição para inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio como litisconsorte passivo, fundamentado na responsabilidade da direção em casos de negativa de cobertura e crise econômica da empresa.
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Modelo de Ação Declaratória de Anulação de Penhora em Proventos de Aposentadoria por Invalidez
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