Legislação
Decreto 8.885, de 24/10/2016
Art. 43
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃOS E MEMBROS COMPONENTES (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COMPONENTES (Ir para)
Subseção V - DA SECRETARIA GERAL NACIONAL (Ir para)
Art. 43- Em caso de pedido de demissão, vacância, impedimento ou férias a Diretoria Nacional indicará um responsável por Departamento Nacional, para responder interinamente pela SGN.
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