Legislação
Decreto 8.885, de 24/10/2016
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃOS E MEMBROS COMPONENTES (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COMPONENTES (Ir para)
Subseção III - DO ÓRGÃO CENTRAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Ir para)
Art. 34- O Órgão Central da Cruz Vermelha Brasileira (CVB-OC) é o órgão de direção-geral da CVB, assim constituída:
I - Diretoria Nacional;
II - Comissão Nacional de Finanças da CVB;
III - Comissão Nacional de Ética da CVB;
IV - Comissão Nacional de Mediação da CVB;
V - Ouvidoria Nacional da CVB.
§ 1º - Também integram o Órgão Central da CVB:
I - Secretaria Geral Nacional;
II - Unidade de Controle Interno;
III - Coordenação Nacional de Juventude; e
IV - Coordenação Nacional de Voluntariado;
§ 2º - Assumirá cargo vago na CVB-OC o Conselheiro Nacional eleito com maior tempo na CVB, permanecendo até a reunião seguinte do JGN, quando será realizada nova eleição para a vaga existente.
§ 3º - É incompatível a acumulação de cargos na CVB-OC e nas filiais.
§ 4º - O SGN participará, obrigatoriamente, das reuniões da CVB-OC, podendo manifestar-se, mas sem direito a voto, quando for o caso, do mesmo modo, os Secretários-Gerais das Filiais Estaduais e Municipais participarão das reuniões das respectivas Diretorias.
§ 5º - O Regulamento CVB estabelecerá para a CVB-OC e Filiais as condições de funcionamento e o processo de indicação, eleição e afastamento dos membros das Diretorias.
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