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- Os dirigentes das unidades de pesquisa serão indicados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a partir de listas tríplices apresentadas por comissões específicas de alto nível, compostas por pesquisadores científicos e tecnológicos, e nomeados na forma da legislação vigente.
ANEXO II
Decreto 9.581, de 23/11/2018, art. 12, e 13 (Revoga o Decreto 9.439, de 03/07/2018 e represtina as alterações ao Decreto 8.877, de 18/10/2017 ao Anexo II). Decreto 9.439, de 03/07/2018, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência entre 03/07/2018 a 29/03/2019. Redação anterior automaticamente represtinada, veja art. 4º, do Decreto 9.439/2018). Decreto 9.319, de 21/03/2018, art. 13 (Nova redação ao Anexo II). Decreto 9.060, de 26/05/2017, art. 2º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 05/06/2017). Decreto 8.946, de 28/12/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II).
Redação anterior: [
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
UNIDADE
QTD.
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE / DAS / FG / FCPE
4
Assessor Especial
DAS 102.5
8
Assessor
DAS 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Assessoria Especial de Controle Interno
1
Chefe de Assessorial Especial
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
1
Chefe de Assessorial Especial
DAS 101.5
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Subsecretaria de Conselhos e Comissões
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Escritório Regional de São Paulo
1
Gerente Regional
DAS 101.4
4
Assessor Técnico
DAS 102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
92
FG-1
57
FG-2
44
FG-3
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
4
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Ouvidoria
1
Ouvidor
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Cerimonial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
2
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor
FCPE 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Corregedoria
1
Corregedor
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa eOrganizações Sociais
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisae Organizações Sociais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Governança eAcompanhamento de Entidades Vinculadas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Diretoria de Gestão Estratégica
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de PlanejamentoEstratégico e Setorial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Gestão,Inovação e Indicadores
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Governança deFundos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Diretoria de Administração
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
3
Assistente
DAS 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
7
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
8
Chefe
DAS 101.1
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
Diretoria de Tecnologia da Informação
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Serviços deTecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
DAS 101.5
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCPE 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicosde Comunicações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
3
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Licitações,Contratos e Atos Correlatos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicosde Ciência Tecnologia e Inovações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos,Supervisão e Pessoal