Decreto 8.867, de 03/10/2016

Art. 17
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo VI - DO PATRIMôNIO E DA RECEITA (Ir para)
Art. 17

- O patrimônio da Funasa é constituído pelos bens móveis e imóveis, equipamentos e semoventes adquiridos ou havidos por sucessão.