Legislação
Decreto 8.866, de 03/10/2016
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Capítulo VII - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)
Art. 20- Constituem recursos financeiros do CNPq os provenientes de:
I - dotações consignadas no orçamento da União;
II - receitas operacionais líquidas;
III - receitas patrimoniais líquidas;
IV - doações; e
V - recursos de outras origens.
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