Legislação
Decreto 8.866, de 03/10/2016
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 16- A Diretoria-Executiva é composta pelo Presidente e pelos Diretores do CNPq.
§ 1º - As normas de funcionamento da Diretoria-Executiva serão definidas no regimento interno do CNPq.
§ 2º - A Diretoria-Executiva deliberará com o quórum mínimo de quatro membros e por maioria de votos e caberá ao Presidente do CNPq o voto de qualidade, além do voto comum.
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