Legislação

Decreto 8.849, de 12/09/2016

Art. 10

Texto
Notas

NORMA REVOGADA.

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 7.139, de 29/03/2010:

(Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)

I - alínea [c] do inciso III do caput do art. 15; e [[Decreto 7.139/2010, art. 15.]]

II - inciso V do caput do art. 16. [[Decreto 7.139/2010, art. 15.]]

Brasília, 12/09/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Dyogo Henrique de Oliveira - Marcos Pereira

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA POR FORÇA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DAS ENTIDADES VINCULADAS

Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

a) FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUFRAMA PARA A SEGES
		QTD.	VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO
FG-1	0,20	2	0,40
FG-2	0,15	5	0,75
TOTAL (a)		7	1,15
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR ESERVIÇOS E VINCULADAS CONFORME DECRETO Nº 8.785, DE2016 (b)			3,07
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONALDE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (c)			0,44
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONALDA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (d)			2,40
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS EDEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)			0,00

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DA SUFRAMA, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	9	34,56
DAS-3	2,10	17	35,70
DAS-2	1,27	5	6,35
DAS-1	1,00	9	9
TOTAL		40	85,61

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Superintendente	DAS 101.6
	1		FG-1
	1		FG-2

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	DAS 101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃOSOCIAL	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de RepresentaçãoInstitucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos eEmpresariais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1		FG-1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	FCPE 101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	DAS 101.4
OUVIDORIA	1	Ouvidor	DAS 101.4


SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3


Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Chefe	FCPE 101.2
	9		FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-2

Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-1

Coordenação-Geral de Modernização eInformática	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2



SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO REGIONAL	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1		FG-1

	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e ProgramaçãoOrçamentária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3




SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Análise de ProjetosIndustriais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de ProjetosIndustriais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Análise eAcompanhamento de Projetos Agropecuários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	7		FG-1
	12		FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Importaçãoe Exportação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias eCadastro	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	5	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS	5	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,27		1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04		4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84		21	80,64	12	46,08
DAS 101.3	2,10		36	75,60	19	39,90
DAS 101.2	1,27		2	2,54	-	-
DAS 101.1	1,00		9	9,00	-	-

DAS 102.3	2,10		3	6,30	3	6,30
DAS 102.2	1,27		3	3,81	-	-
DAS 102.1	1,00		-	-	-	-
SUBTOTAL 1			79	204,32	39	118,71
FCPE 101.4		2,30	-	-	9	20,70
FCPE 101.3		1,26	-	-	17	21,42
FCPE 101.2		0,76	-	-	2	1,52
FCPE 101.1		0,60	-	-	9	5,40



FCPE 102.2		0,76	-	-	3	2,28

SUBTOTAL 2			-	-	40	51,32
FG-1		0,20	27	5,40	25	5,00
FG-2		0,15	25	3,75	20	3,00
FG-3		0,12	-	-	-	-
SUBTOTAL 3			52	9,15	45	8,00
TOTAL			131	213,47	124	178,03

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