Decreto 8.823, de 28/07/2016
Art. 3º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º - (Revogado pelo Decreto 9.067, de 31/05/2017. Vigência em 20/06/2017).
Decreto 9.067, de 31/05/2017, art. 14, II (Revoga o artigo. Vigência em 20/06/2017).Redação anterior: [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 8.663, de 3/02/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.]
Decreto 8.663, de 03/02/2016 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão)