Decreto 8.760, de 10/05/2016
Art. 11
Art. 11
- Ficam revogados:
I - os art. 1º e art. 2º do Decreto 8.693, de 16/03/2016; e
Decreto 8.693, de 16/03/2016, art. 1º (Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República)II - os inciso I e II do caput do art. 10 do Decreto 8.578, de 26/11/2015.
Decreto 8.578, de 26/11/2015, art. 10 ([Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República)