Legislação
Decreto 8.754, de 10/05/2016
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 5.773, de 9/05/2006:
Decreto 5.773, de 09/05/2006, art. 5º (Ensino. Educação Superior. Avaliação e supervisão)I - os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 5º;
II - o § 2º do art. 31;
III - os § 1º e § 2º do art. 36;
IV - o art. 37; e
V - os § 1º, § 2º e § 3º do art. 41.
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