Decreto 8.754, de 10/05/2016

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 5.773, de 9/05/2006:

Decreto 5.773, de 09/05/2006, art. 5º (Ensino. Educação Superior. Avaliação e supervisão)

I - os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 5º;

II - o § 2º do art. 31;

III - os § 1º e § 2º do art. 36;

IV - o art. 37; e

V - os § 1º, § 2º e § 3º do art. 41.