Legislação

Decreto 8.752, de 09/05/2016

Art. 19

Capítulo III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Art. 19

- Ficam revogados:

I - o Decreto 6.755, de 29/01/2009; e

Decreto 6.755, de 29/01/2009 (Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada)

II - o Decreto 7.415, de 30/12/2010.

Decreto 7.415, de 30/12/2010 (Ensino. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário.)
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