Decreto 8.714, de 15/04/2016

Art. 20
ARTIGO REVOGADO.
Art. 20

- A estrutura da CVB contempla os seguintes órgãos de gestão:

I - Secretaria Geral Nacional - SGN e seus departamentos;

II - Secretaria Geral Estadual - SGE e seus departamentos; e

III - Secretaria Geral Municipal - SGM e seus departamentos.