Legislação

Decreto 8.688, de 09/03/2016

Art. 1º
Íntegra da norma
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Art. 1º

- Este Decreto dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os seguintes serviços sociais autônomos:

I - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai;

II - Serviço Social da Indústria - Sesi;

III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;

IV - Serviço Social do Comércio - Sesc;

V - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;

VI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat;

VII - Serviço Social do Transportes - Sest;

VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;

Decreto 9.260, de 29/12/2017 (Nova redação ao inc. VIII. Vigência em 22/01/2018).

Redação anterior: [VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; e]

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e

Decreto 9.260, de 29/12/2017 (Nova redação ao inc. IX. Vigência em 22/01/2018).

Redação anterior: [IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae.]

X - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

Decreto 9.260, de 29/12/2017 (acrescenta o inc. X. Vigência em 22/01/2018).
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