Legislação
Decreto 8.663, de 03/02/2016
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO (Ir para)
Art. 5º- À Subsecretaria de Informação e Gestão Estratégica compete:
I - assessorar o Secretário Executivo na formulação, na análise e no acompanhamento de políticas públicas afetas ao Ministério;
II - promover e apoiar a elaboração de políticas e diretrizes de gestão estratégica ministerial, observadas as normas de organização e de modernização administrativa segundo padrões e orientações do Governo federal;
III - assistir o Secretário-Executivo no relacionamento com entidades da administração indireta vinculadas ao Ministério, por meio da proposição de ações de integração e fortalecimento institucional;
IV - supervisionar a formulação e a implementação do planejamento estratégico do Ministério;
V - apoiar a implementação e acompanhar a gestão de riscos no âmbito do Ministério;
VI - apoiar programas e projetos de cooperação e a sua articulação com os organismos internacionais; e
VII - coletar, sistematizar e analisar dados e informações relevantes, com vistas a subsidiar:
a) a tomada de decisão superior;
b) a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas e ações da área de competência do Ministério;
c) a articulação entre o Ministério e os demais órgãos da administração pública sobre temas estratégicos;
d) a divulgação de informações relevantes para a atuação do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e
e) a elaboração de relatórios de gestão e de atividades.
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