Legislação
Decreto 8.633, de 07/01/2016
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 8.388, de 7/01/2015.
Decreto 8.388, de 07/01/2015 ( Decreto 6.521, de 30/07/2008. Alteração. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial)Brasília, 07/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Valdir Moysés Simão
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