Decreto 8.628, de 30/12/2015

Art. 3º
Art. 3º

- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 40.556, de 17/12/1956, art. 2º (Regula o uso das condecorações nos uniformes militares)
[Art. 2º - [...]
[...]
m) - [...]
[...]
- Medalha [Mérito Anfíbio]
- Medalha [Mérito Acanto]
[...]] (NR)