Decreto 8.628, de 30/12/2015
Art. 0
Administrativo. Cria a Medalha «Mérito Acanto» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Cria a Medalha «Mérito Acanto» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 40.556, de 17/12/1956 (Regula o uso das condecorações nos uniformes militares).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
Decreto 40.556, de 17/12/1956 (Regula o uso das condecorações nos uniformes militares).