Legislação
Decreto 8.627, de 30/12/2015
Art. 20-A
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 20-A Decreto 9.030, de 12/04/2017, art. 2º (acrescenta o Anexo IV).Nível | Quantidade | Posto de trabalho | Unidade |
| FCT-5 | 3 | Analista em Políticas de Turismo | Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo |
| 3 | Secretaria Nacional de Qualificação e Promoçãodo Turismo | ||
| 4 | Analista em Gestão de Pessoas | Secretaria-Executiva | |
| 5 | Agente Fiscal de Turismo | Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalizaçãode Prestadores de Serviços Turísticos doDepartamento de Formalização e Qualificaçãono Turismo da Secretaria Nacional de Qualificação ePromoção do Turismo | |
| Total | 15 | ||
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Modelo de Petição de Indenização por Danos Materiais e Morais devido a Ato Ilícito em Condomínio
Este modelo de petição detalha como processar civilmente por danos materiais e morais após tentativas criminosas de incendiar uma residência e danificar propriedade, enfatizando a proteção legal disponível.
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Modelo de Petição Inicial para Cobrança de Honorários Advocatícios em Processo Extinto por Prescrição Intercorrente
Este modelo de petição inicial é destinado a advogados que buscam o recebimento de honorários advocatícios em casos onde o processo principal foi extinto em decorrência de prescrição intercorrente, abordando argumentações legais e jurisprudenciais pertinentes.
Acesse aqui
