Decreto 8.589, de 15/12/2015
Art. 4º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 4º - O Anexo III ao Decreto 8.579/2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 8.579, de 26/11/2015 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República)