Decreto 8.586, de 09/12/2015
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 6.754, de 28/01/2009, que regulamenta a Lei 10.304, de 05/11/2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Decreto 6.754, de 28/01/2009. Alteração. Regulamento da Lei 10.304, de 05/11/2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.754, de 28/01/2009 (Regulamento da Lei 10.304, de 05/11/2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União).
@NOTAVIDLNK = Lei 10.304, de 05/11/2001 (Transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei 10.304, de 5/11/2001, Decreta:
Decreto 6.754, de 28/01/2009 (Regulamento da Lei 10.304, de 05/11/2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União)
Lei 10.304, de 05/11/2001 (Transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União)
Lei 10.304, de 05/11/2001 (Transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União)