Decreto 8.515, de 03/09/2015
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 8.798, de 30/07/2016). (Vigência em 18/09/2015). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 8.798, de 30/07/2016, art. 4º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 8.798, de 30/07/2016]. [Vigência em 18/09/2015]. Forças armadas. Decreto 2.040, de 21/10/1996. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 2.040, de 21/10/1996 (Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta: