Decreto 8.498, de 10/08/2015
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 7.790, de 15/08/2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 7.790, de 15/08/2012. Alteração. Financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.790, de 15/08/2012 (Financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º-A da Lei 10.260, de 12/07/2001, Decreta: