Decreto 8.440, de 29/04/2015
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto 8.018, de 27/05/2013.
Decreto 8.018, de 27/05/2013 (Decreto 4.584, de 05/02/2003. Alteração. Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil)