Decreto 8.406, de 20/02/2015
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Servidor público. Administrativo. Altera o Decreto 88.777, de 30/09/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º]. Decreto 88.777, de 30/09/1983. Alteração. Regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
@NOTAVIDLNK = Decreto 88.777, de 30/09/1983 (Regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)).
@FIM =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 10, do Decreto-lei 667, de 2/07/1969, Decreta:
@FIM =