Decreto 8.375, de 11/12/2014
Art. 0
Administrativo. Meio ambiente. Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Meio ambiente. Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
@NOTAVIDLNK = Lei 12.651, de 25/05/2012, art. 72 (Proteção da vegetação nativa).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.171, de 17/01/1991 (Política agrícola).
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.171, de 17/01/1991, e no art. 72 da Lei 12.651, de 25/05/2012, Decreta: