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Decreto 8.371, de 11/12/2014

Art. 1º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 1º

- A Resolução 2153 (2014), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de abril de 2014, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.