Decreto 8.320, de 30/09/2014
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019]. Decreto 8.197, de 20/02/2014. Alteração. Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.197, de 20/02/2014 (Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014).
@FIM =
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50, § 1º, e 51 da Lei 12.919, de 24/12/2013, Decreta:
@FIM =